Apelação Cível 5000165-26.2006.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom

Partes do Processo

SUCESSORES DE KARL HEINZ KOPITTKE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO BOM / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANI LEONARDO GIACOMINI

OAB/RS 053956·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LUDWIG VALDEZ

OAB/RS 031203·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSTA RODRIGUES

OAB/RS 083009·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS 051236·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA TAILIZE ZUGEL

OAB/RS 105580·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANI LEONARDO GIACOMINI

OAB/RS 053956·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LUDWIG VALDEZ

OAB/RS 031203·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSTA RODRIGUES

OAB/RS 083009·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS 051236·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA TAILIZE ZUGEL

OAB/RS 105580·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES

OAB/RS 117943·CPF·Representa: Réu

SIMONE D ALBUQUERQUE

OAB/RS 074369·CPF·Representa: Réu

GIOVANA LUCCA

OAB/RS 121287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBM2CIV1

31/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

31/01/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

30/01/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/11/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

11/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/11/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/11/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GabNAMP -> Sec3CCiv

31/10/2024, 16:23

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/10/2024, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:30</b>

15/10/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 4

14/10/2024, 17:38

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBM2CIV1

31/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

31/01/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

30/01/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 16:23

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:39

11/11/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

11/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/11/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/11/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GabNAMP -> Sec3CCiv

31/10/2024, 16:23

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/10/2024, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:30</b>

15/10/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 4

14/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabNAMP

29/04/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

26/04/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/03/2024, 15:58

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabNAMP -> Sec3CCiv

07/03/2024, 15:05

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNAMP

07/03/2024, 14:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de CRLC para NAMP)

07/03/2024, 14:12

Alterado o assunto processual

07/03/2024, 14:12

Remetidos os Autos - GabCRLC -> DProc

05/03/2024, 17:46

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 17:46