Agravo em Recurso Especial 5151191-13.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 83.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CEREAIS CELIA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA SARMENTO CARDOSO

CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

RAFAELI RAMIRES FREITAS

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO BASSO

CPF·Representa: Réu

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

18/11/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/11/2025, 11:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/11/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:09

Determinada a distribuição do feito

14/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/09/2025, 15:25

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/11/2025, 17:50

Decisão

•16/09/2025, 15:24

Sentença

•16/09/2025, 15:24

Decisão

•16/09/2025, 15:24

Acórdão

•16/09/2025, 15:24

Acórdão

•16/09/2025, 15:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/09/2025, 15:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:24

Decisão

•16/09/2025, 15:24

Decisão

•16/09/2025, 15:24

Decisão

•16/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:24

Todos os documentos(21)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/11/2025, 17:50

Decisão

•16/09/2025, 15:24

Sentença

•16/09/2025, 15:24

Decisão

•16/09/2025, 15:24

Acórdão

•16/09/2025, 15:24

Acórdão

•16/09/2025, 15:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/09/2025, 15:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:24

Decisão

•16/09/2025, 15:24

Decisão

•16/09/2025, 15:24

Decisão

•16/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:24

Decisão

•16/09/2025, 15:24

Decisão

•16/09/2025, 15:24

Decisão

•16/09/2025, 15:24

Decisão

•16/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:23

Decisão

•16/09/2025, 15:23