Agravo em Recurso Especial 5004080-50.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 121.702,89

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CASSANDRA PERETTI TOME

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

COSA NOSTRA CONFECCOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL ORTOLAN DE MENEZES DORIA

OAB/RS 079929·CPF·Representa: Autor

DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR

OAB/RS 062485·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO MARCONDES FARINATTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/05/2026, 17:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/05/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/05/2026, 17:56

Documentos

Acórdão

•14/05/2026, 17:55

Decisão

•14/05/2026, 17:55

Decisão

•14/05/2026, 17:55

Decisão

•14/05/2026, 17:55

Acórdão

•14/05/2026, 17:55

Decisão

•14/05/2026, 17:55

Acórdão

•14/05/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 17:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/05/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 17:55

Certidão

•14/05/2026, 17:55

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/05/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 17:55

Decisão

•14/05/2026, 17:55

Sentença

•14/05/2026, 17:55

Todos os documentos(17)

Acórdão

•14/05/2026, 17:55

Decisão

•14/05/2026, 17:55

Decisão

•14/05/2026, 17:55

Decisão

•14/05/2026, 17:55

Acórdão

•14/05/2026, 17:55

Decisão

•14/05/2026, 17:55

Acórdão

•14/05/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 17:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/05/2026, 17:55

Ato Ordinatório

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Certidão

•14/05/2026, 17:55

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/05/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 17:55

Decisão

•14/05/2026, 17:55

Sentença

•14/05/2026, 17:55

Decisão

•14/05/2026, 17:55

Decisão

•14/05/2026, 17:55