Procedimento Comum Cível 5002705-98.2017.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2020

Valor da Causa

R$ 34.396,03

Órgão julgador

2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Glênio José Wasserstein Hekman 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Glênio José Wasserstein Hekman

Partes do Processo

GRACIELI DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

ELTON BAUMGARTNER ALMEIDA

CPF

Autor

PASCIFIK INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50403303620268217000/TJRS

11/02/2026, 20:37

Baixa Definitiva

11/02/2026, 16:14

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL1CIV

11/02/2026, 13:34

Remetidos os Autos - Custas - CSL1CIV -> CCALC

15/01/2026, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 77

02/12/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

11/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

10/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

07/11/2025, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:16

Recebidos os autos - TJRS -> CSL1CIV Número: 50027059820178210010/TJRS

15/05/2025, 13:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50027059820178210010/TJRS

31/03/2025, 17:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL1CIV -> TJRS

10/12/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/12/2024, 00:14

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Todas as movimentações(87)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50403303620268217000/TJRS

11/02/2026, 20:37

Baixa Definitiva

11/02/2026, 16:14

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL1CIV

11/02/2026, 13:34

Remetidos os Autos - Custas - CSL1CIV -> CCALC

15/01/2026, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 77

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 13:54

02/12/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

11/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

10/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

07/11/2025, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:16

Recebidos os autos - TJRS -> CSL1CIV Número: 50027059820178210010/TJRS

15/05/2025, 13:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50027059820178210010/TJRS

31/03/2025, 17:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL1CIV -> TJRS

10/12/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/12/2024, 00:14

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: PASCIFIK INCORPORACOES LTDA SENTENÇA Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Elton Baumgartner Almeida e Gracieli dos Santos Almeida para declarar rescindido o contrato de compra e venda entabulado entre as partes, confirmando a tutela de urgência deferida, condenar a demandada a restituir ao autor os valores recebidos, corrigidos pelo INCC desde cada desembolso e até 14-10-2022, a partir de quando a atualização se dará pela incidência exclusiva da Taxa Selic e condenar a demandada a pagar, à autora, a título de multa contratual, a quantia de R$ 10.750,00, corrigida pelo IPCA-E desde 7-10-2015 e até 14-10-2022, a partir de quando a atualização se dará pela incidência exclusiva da Taxa Selic, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002705-98.2017.8.21.0010/RS

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

29/10/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 65

11/09/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

25/08/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 17:58

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2023

26/06/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 55

23/05/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

23/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 15:58

Decisão Interlocutória

23/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 48

30/04/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

06/04/2023, 23:59

Decretada a revelia

27/03/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/11/2022, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

14/10/2022, 08:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

14/09/2022, 13:39

Expedição de mandado - CM0010

14/09/2022, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 38

19/08/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/08/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/08/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19, 20, 24, 23, 30 e 31

02/08/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/08/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/07/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/07/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/07/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/07/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:25

Remetidos os Autos - CCE -> CSL1CIV

25/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 09:02

Remetidos os Autos - CSL1CIV -> CCE

22/07/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 13

21/06/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

14/05/2022, 03:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: VALMIR LUIZ SEGER (por substituição em 11/05/2022 10:56:09)

11/03/2022, 16:47

Expedição de mandado - CM0010

11/03/2022, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 6

10/01/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 08:46

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL1CIV

20/11/2021, 14:09

Juntada de íntegra do processo

20/11/2021, 14:09

Remetidos os Autos - CSL1CIV -> NUCDIGLOC

24/09/2021, 14:11

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/10/2020, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 08:46