Execução Fiscal 5002911-54.2013.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 102.965,82

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Substituição Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

TRUST ALL GALVANO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MARIO AUGUSTO IPARRAGUIRRE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/04/2026, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

08/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 17:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/03/2026, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

25/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2026, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 14:09

Todas as movimentações(116)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/04/2026, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

08/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:13

30/03/2026, 17:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/03/2026, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

25/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2026, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/03/2026, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

09/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

05/03/2026, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

11/11/2025, 16:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

09/10/2025, 16:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRUST ALL GALVANO EIRELI - EPP)

21/08/2025, 17:45

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

21/08/2025, 17:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIO AUGUSTO IPARRAGUIRRE MARTINS)

21/08/2025, 17:45

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

21/08/2025, 17:33

Determinada a quebra do sigilo fiscal

21/08/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

21/07/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/07/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

25/06/2025, 17:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIO AUGUSTO IPARRAGUIRRE MARTINS)

24/06/2025, 20:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRUST ALL GALVANO EIRELI - EPP)

24/06/2025, 20:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

24/06/2025, 20:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 12:43

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

04/06/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/04/2025, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

01/04/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/03/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

29/01/2025, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/01/2025

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002911-54.2013.8.21.0010.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: TRUST ALL GALVANO EIRELI - EPP EXECUTADO: MARIO AUGUSTO IPARRAGUIRRE MARTINS Local: Caxias do Sul Data: 04/11/2024 EDITAL Nº 10071218074 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5002911-54.2013.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: TRUST ALL GALVANO EIRELI - EPP e MARIO AUGUSTO IPARRAGUIRRE MARTINS. Objeto: Citação do(a) executado(a) MARIO AUGUSTO IPARRAGUIRRE MARTINS, CPF: 36849154087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 102.965,82 (atualizada até 26/11/2013), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 13/32082, datado de 04/09/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 04/11/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002911-54.2013.8.21.0010/RS

05/11/2024, 00:00

Intimação por Edital

04/11/2024, 19:00

Intimação por Edital

04/11/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 12:43

Deferido o pedido

25/10/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/08/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

01/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 55

31/07/2024, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: CRISTOFER BOTTEZEL DOMINGUES (por substituição em 12/07/2024 18:18:24)

12/07/2024, 17:35

Expedição de mandado - CM0008

12/07/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

08/07/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 49

21/06/2024, 04:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

17/06/2024, 18:00

Expedição de mandado - CM0010

17/06/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/06/2024, 11:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

25/02/2024, 08:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

20/02/2024, 08:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

07/02/2024, 10:00

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

15/01/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

08/01/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

18/12/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:50

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

07/12/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

15/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

17/10/2023, 14:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2023, 06:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/09/2023, 04:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 08:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

30/05/2023, 04:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

24/05/2023, 20:45

Expedição de mandado - CM0010

24/05/2023, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

15/05/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/10/2022, 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:32

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50029115420138210010

01/08/2022, 15:32

Alterado o assunto processual - De: Execução Contratual - Para: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

26/05/2022, 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

26/05/2022, 14:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50029115420138210010/TJRS

26/05/2022, 13:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

22/11/2021, 12:10

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

20/11/2021, 13:10

Juntada de íntegra do processo

20/11/2021, 13:10

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

12/08/2021, 15:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/08/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:43