5000293-24.2017.8.21.0002

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/12/2025 A 05/12/2025

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000293-24.2017.8.21.0002/RS

RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

PRESIDENTE: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO

APELANTE: MUNICÍPIO DE ALEGRETE / RS (EXEQUENTE)

APELADO: HERMES MENDONCA DA SILVA (EXECUTADO)

A 21ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

Votante: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

Votante: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

Votante: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com abertura da sessão no dia 03 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento no dia dia 05 de dezembro de 2025, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. As partes ou o Ministério Público, caso se oponham ao julgamento do(s) processo(s) em sessão virtual, poderão requerer exclusão através de petição, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão. O Ministério Público, advogados(as) e demais habilitados nos autos, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no Regimento Interno desta Corte e legislação processual vigente, poderão encaminhar sustentação por meio de arquivo eletrônico através do Sistema Eproc, após publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão.

Apelação Cível Nº 5000293-24.2017.8.21.0002/RS (Pauta: 160)

RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

APELANTE: MUNICÍPIO DE ALEGRETE / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO APELADO: HERMES MENDONCA DA SILVA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2025.

Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente