5000340-26.2020.8.21.0088

DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 5000340-26.2020.8.21.0088/RS

Local: Campo Novo

Data: 22/01/2024

EDITAL Nº 100.***.***-54

Edital de Intimação

Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS

Objeto: Intimação da sentença

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Campo Novo INTIMAÇÃO da parte ré JOAO EDEMAR OLIVEIRA DORNELLES, que a ação acima identificada foram JULGADO EXTINTOS os pedidos de guarda, alimentos e fixação de vistas em razão da falta superveniente do interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. JULGADO PROCEDENTES os pedidos contidos na ação ajuizada por J.A.D. em face de J.E.O.D., com base no artigo 487, inciso I, do CPC para:a) RECONHECER a união estável existente entre as partes a partir de 12/06/2009 e DECLARAR dissolvida a contar de 18/02/2020;) DETERMINAR a PARTILHA das dívidas existentes em 18/02/2020, na proporção de 50%, ou seja, R$ 2.549,49 para cada convivente, nos termos da fundamentação.Diante da sucumbência, condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte adversa, que vão fixados em R$ 500,00, a serem revertidos ao FADEP, considerando a baixa complexidade da matéria, o tempo de tramitação do feito e a ausência de contestação. Intimem-se...." O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Campo Novo, 22 de Janeiro de 2024. JUIZ(A): LUCIANA RECH SLAVIERO PORATH BONIOTTI.