5000930-80.2017.8.21.0064

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000930-80.2017.8.21.0064/RS

EXEQUENTE: FUNDACAO REGIONAL INTEGRADAADVOGADO(A): ANDRIELE KUHN MACHADO (OAB RS098955)

DESPACHO/DECISÃO

1. Verifico que já foi informado ao sistema acerca de admissão da presente ação, a fim de possibilitar à parte exequente expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, nos termos do disposto no art. 828 do CPC.

Esclareço que certidão comprobatória de ajuizamento, para fins do art. 828 do CPC, se encontra disponível para expedição pelo próprio procurador da parte, na aba "ações" > "certidão para execuções", a quem caberá providenciar a averbação, bem como a retirada uma vez formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, no prazo de 10 dias, conforme disposto no §2º do art. 828 do CPC.

2. Defiro o pedido do "item c" evento 62, PET1.

Considerando o teor do §2º do art. 840 do CPC, intimo o exequente para que se manifeste acerca da concordância de nomeação do executado como depositário de eventuais bens penhorados. Em caso negativo, observe-se a indicação do exequente acerca na nomeação de depositário.

Expeça-se mandado de arrolamento de bens e de penhora, na hipótese de o oficial de justiça localizar bens penhoráveis, sendo que, nesse caso, deverá constituir o devedor depositário fiel dos bens eventualmente penhorados, caso concorde o credor.

Não havendo bens penhoráveis, o oficial de justiça deverá arrolar e/ou descrever sucintamente os que guarnecerem a residência/estabelecimento comercial do devedor, na forma do art. 836, § 1º, do CPC, e do art. 782, § 3º, da CNJ.

Fica ainda o oficial de justiça advertido de que, em sendo encontrados apenas os bens móveis que guarnecem a residência/estabelecimento da parte executada, poderão ser penhorados aqueles que se encontrem em duplicidade, em especial, eletrônicos e/ou eletrodomésticos com qualquer valor comercial.

Deverá, ainda, neste caso, avaliá-los, devendo o cartório, por sua vez, intimar de pronto a parte contrária sobre o interesse na adjudicação.

Em caso negativo, deverá a parte autora ser intimada sobre o interesse no prosseguimento, visto não terem sido encontrados quaisquer bens penhoráveis em nome da parte devedora.

Dil. Legais.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000930-80.2017.8.21.0064/RS

EXEQUENTE: FUNDACAO REGIONAL INTEGRADAADVOGADO(A): ANDRIELE KUHN MACHADO (OAB RS098955)

DESPACHO/DECISÃO

Conforme comprovantes anexados ao Evento 55, após utilização do sistema Sisbajud, o valor encontrado na conta do devedor foi irrisório diante do total perseguido (assim considerado o que for inferior a 10% do valor devido, devendo ser considerada a totalidade dos valores bloqueados), razão pela qual determinei de pronto o desbloqueio.

Sendo assim, diga o exequente sobre o prosseguimento no prazo de 15 dias.

No silêncio, arquive-se com baixa, facultada a reativação caso o credor indique bens passíveis de penhora.

Intimação automática.

Dil. Legais.