5002176-18.2024.8.21.0145

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002176-18.2024.8.21.0145/RS

EXEQUENTE: MADELEI PRODUTOS PARA MOVEIS E DECORACAO LTDAADVOGADO(A): LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (OAB RS057718)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

O exequente juntou a alteração contratual da Mov Design (evento 54, CONTRSOCIAL2), argumentando que, embora Lucas Barbieri tenha se retirado da sociedade em 19/03/2024, a dívida foi contraída em 01/03/2023, quando ele ainda integrava o quadro societário. Assim, a obrigação é anterior à retirada do sócio.

Por conseguinte, DEFIRO o pedido.

Intime-se o sócio da empresa Lucas Barbieri, no endereço indicado pela exequente (Rua Borges de Medeiros, nº 95, Sapiranga/RS), para que indique bens da empresa executada passíveis de penhora.

Após, intime-se o exequente para prosseguimento.

Diligências legais.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002176-18.2024.8.21.0145/RS

EXEQUENTE: MADELEI PRODUTOS PARA MOVEIS E DECORACAO LTDAADVOGADO(A): LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (OAB RS057718)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A parte exequente juntou aos autos a alteração do contrato social da empresa executada, com o objetivo de comprovar a condição de sócio de Lucas Barbieri e, consequentemente, viabilizar o pedido de intimação formulado no evento 48, PET1.

Ocorre que o documento apresentado demonstra justamente o contrário do alegado pela exequente.

Conforme o documento de evento 54, CONTRSOCIAL2, o Sr. Lucas Barbieri retrou-se formalmente da sociedade executada. A referida alteração contratual detalha a transferência da totalidade de suas quotas sociais ao sócio remanescente, Jolair Flores.

Nesse diapasão, e considerando que o sócio retirante, Sr. Lucas Barbieri, não mais ostenta a condição de sócio ou administrador da pessoa jurídica executada, o pedido de intimação formulado para que ele indique bens da empresa carece de sustentação jurídica.

Por conseguinte, INDEFIRO o pedido em virtude da ausência de vínculo societário ou administrativo atual que justifique tal medida.

Intime-se a parte exequente para prosseguimento.

Diligências legais.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002176-18.2024.8.21.0145/RS

EXEQUENTE: MADELEI PRODUTOS PARA MOVEIS E DECORACAO LTDAADVOGADO(A): LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (OAB RS057718)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Para que se possa deferir a intimação de um indivíduo na qualidade de sócio de uma pessoa jurídica executada, é imprescindível que haja nos autos prova dessa condição.

A mera alegação da parte exequente, ou a indicação do nome não é suficiente para a caracterização formal da relação societária que justifique a medida pleiteada.

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que comprove documentalmente a relação societária entre Lucas Barbieri e a empresa executada Mov Design Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

Após, voltem conclusos.

Diligências legais.