5002271-35.2023.8.21.0096

2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Pauta de Julgamentos

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I , NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected].

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002271-35.2023.8.21.0096/RS (Pauta: 943)

RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

RECORRENTE: DILCE MARIA STOCHERO BURIOL (REQUERENTE)

ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605)

ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529)

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA PALMA / RS (REQUERIDO)

PROCURADOR(A): FRANCISCO CARLOS SARTORIO ESTODUCTO

MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI

Publique-se e Registre-se.

Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2026.

Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

Presidente

RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002271-35.2023.8.21.0096/RS

RECORRENTE: DILCE MARIA STOCHERO BURIOL (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605)ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 dias, comprovar a necessidade em auferir o benefício da gratuidade da justiça, acostando comprovante de rendimentos atualizado ou cópia da última declaração de imposto de renda.

Alternativamente, deverá promover o recolhimento das custas recursais, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n. 9.099/95, sob pena de deserção.

Diligências legais.