5002345-02.2026.8.21.3001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002345-02.2026.8.21.3001/RS

EXEQUENTE: EDUARDA VIDAL TRINDADE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB RS113960)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos os autos.

I. Considerando o disposto no art. 82, § 3° do CPC, fica dispensado o adiantamento do pagamento de custas processuais.

II. Intime-se na forma do art. 513, § 2º e § 4º, do CPC, a parte devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários de 10% do valor atualizado do débito (CPC, art. 523, caput, § 1º c/c art. 85 do CPC).

Deverá, ainda, a parte executada ser advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, tem início o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523, § 3º).