5002777-03.2025.8.21.9000

1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 29 DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. ~CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected].

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002777-03.2025.8.21.9000/RS (Pauta: 1342)

RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

RECORRENTE: BANNY´S CABELEIREIROS LTDA - ME ADVOGADO(A): FREDERICO ANTONIO CRUZ PISTORI (OAB SP156743) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS PROCURADOR(A): NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA PROCURADOR(A): FERNANDO LUZ LEHNEN PROCURADOR(A): GIOVANA LUCCA PROCURADOR(A): MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2025.

Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente