Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul
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2026
MONITÓRIA Nº 5002985-64.2025.8.21.0018/RSAUTOR: SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDAADVOGADO(A): MARCELA OST CASPARY (OAB RS081191)SENTENÇA
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
2025
MONITÓRIA Nº 5002985-64.2025.8.21.0018/RS
AUTOR: SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDAADVOGADO(A): MARCELA OST CASPARY (OAB RS081191)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular prescreve em cinco anos.
No caso em análise, a nota fiscal que originou a dívida tinha vencimento em 01/03/2020. A parte autora ajuizou a presente ação monitória em 28/03/2025.
Isto posto, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição da pretensão de cobrança, uma vez que, em análise preliminar, o prazo prescricional se encerrou em 01/03/2025.
MONITÓRIA Nº 5002985-64.2025.8.21.0018/RSAUTOR: SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDAADVOGADO(A): MARCELA OST CASPARY (OAB RS081191)DESPACHO/DECISÃO
Determino, portanto, que as partes se digam se têm outras provas a produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-as e esclarecendo sua relação com os fatos a provar, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra.
MONITÓRIA Nº 5002985-64.2025.8.21.0018/RSRELATOR: ANABEL PEREIRAAUTOR: SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDAADVOGADO(A): MARCELA OST CASPARY (OAB RS081191)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 23 - 08/08/2025 - Decorrido prazo
MONITÓRIA Nº 5002985-64.2025.8.21.0018/RSRELATOR: ANABEL PEREIRAAUTOR: SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDAADVOGADO(A): MARCELA OST CASPARY (OAB RS081191)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 14 - 09/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento