5003187-58.2018.8.21.0027

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5003187-58.2018.8.21.0027/RS

ACUSADO: GUILHERME CHEUICHE PECCININADVOGADO(A): MATHEUS QUARTIERI SIMOES PIRES (OAB RS124353)ADVOGADO(A): DANIEL FIGUEIRA TONETTO (OAB RS058691)

DESPACHO/DECISÃO

Recebo o RECURSO EM SENTIDO ESTRITO apresentado pela defesa de GUILHERME CHEUICHE PECCININ (306.1), com fundamento no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, pois tempestivo.

À defesa para apresentar suas razões recursais. Após, intime-se o Ministério Público para as contrarrazões.

Com o aporte das manifestações, voltem conclusos nos termos do art. 589 do CPP.

Considerando o teor do art. 2º, do ATO Nº 065/2024-p, à serventia cartorária para distribuição do recurso em sentido estrito, em autos próprios, relacionados à ação penal.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5003187-58.2018.8.21.0027/RS

ACUSADO: WILLIAM EDUARDO PEREIRA DE AVILAADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB RS039456)

DESPACHO/DECISÃO

Recebo o RECURSO EM SENTIDO ESTRITO apresentado pela defesa (303.1), com fundamento no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, pois tempestivo.

À defesa para apresentar suas razões recursais. Após, intime-se o Ministério Público para as contrarrazões.

Com o aporte das manifestações, voltem conclusos nos termos do art. 589 do CPP.

Considerando o teor do art. 2º, do ATO Nº 065/2024-p, à serventia cartorária para distribuição do recurso em sentido estrito, em autos próprios, relacionados à ação penal.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5003187-58.2018.8.21.0027/RS

ACUSADO: WILLIAM EDUARDO PEREIRA DE AVILAADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB RS039456)

DESPACHO/DECISÃO

Recebo o RECURSO EM SENTIDO ESTRITO apresentado pela defesa (303.1), com fundamento no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, pois tempestivo.

À defesa para apresentar suas razões recursais. Após, intime-se o Ministério Público para as contrarrazões.

Com o aporte das manifestações, voltem conclusos nos termos do art. 589 do CPP.

Considerando o teor do art. 2º, do ATO Nº 065/2024-p, à serventia cartorária para distribuição do recurso em sentido estrito, em autos próprios, relacionados à ação penal.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5003187-58.2018.8.21.0027/RSACUSADO: WILLIAM EDUARDO PEREIRA DE AVILAADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB RS039456)ACUSADO: GUILHERME CHEUICHE PECCININADVOGADO(A): MATHEUS QUARTIERI SIMOES PIRES (OAB RS124353)ADVOGADO(A): DANIEL FIGUEIRA TONETTO (OAB RS058691)SENTENÇA

EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a denúncia para o fim de PRONUNCIAR, com base no art. 413 do Código de Processo Penal, os acusados GUILHERME CHEUICHE PECCININ e WILLIAM EDUARDO PEREIRA DE AVILA, já qualificados nos autos, dando-os como incursos nas sanções do artigo 121, caput, c/c os artigos 18, inciso I, in fine, e 29, ?aput, todos do Código Penal em relação à vítima JOSÉ LUIZ SOLIMAN, e no artigo 121, caput, na forma do artigo 14, inciso II, c/c os artigos 18, inciso I, in fine, e 29, caput, todos do Código Penal, em relação à vítima MARCELO DA ROSA GODOY, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5003187-58.2018.8.21.0027/RSRELATOR: ULYSSES FONSECA LOUZADAATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 268 - 05/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas

Evento 267 - 05/03/2026 - MEMORIAIS