5003772-62.2026.8.21.0017

DESPEJO Nº 5003772-62.2026.8.21.0017/RS

AUTOR: CONSTRUTORA E INCORPORADORA PINHEIROS LTDAADVOGADO(A): FELIPE MATEUS HOPPE (OAB RS086617)ADVOGADO(A): NICHOLAS HORN (OAB RS103962)

DESPACHO/DECISÃO

A parte autora, em conjunto com a ré, requereu o cancelamento da sessão de mediação designada perante o CEJUSC. Informam as partes que estão em tratativas para composição amigável e comprometem-se a peticionar nos autos no prazo de dez dias, a contar desta data, para informar o resultado das negociações.

O pedido foi formulado por ambas as partes, o que afasta qualquer óbice formal à sua apreciação. Conforme dispõe o art. 334, §4º, inciso II, do CPC, a audiência de conciliação ou mediação não será realizada quando ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual. No caso concreto, a petição conjunta demonstra que as próprias partes reconhecem a utilidade de um prazo para tentativa extrajudicial de acordo, o que se alinha ao espírito de resolução consensual de conflitos que permeia o sistema processual.

Nesse contexto, o cancelamento da solenidade é medida que se justifica, devendo as partes peticionar nos autos para informar o resultado das tratativas.

Caso sobrevenha acordo, as partes deverão protocolar o respectivo instrumento para homologação judicial. Por outro lado, não havendo composição, os autos deverão ser conclusos para apreciação do pedido liminar de despejo formulado na petição inicial.

Isto posto, defiro o cancelamento da sessão de mediação designada.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, informe o andamento das negociações, esclarecendo se houve ou não composição.

Comunique-se o CEJUSC sobre o cancelamento da sessão.

Transcorrido o prazo sem notícia de acordo, voltem conclusos para apreciação do pedido liminar de despejo.

Intime-se.

DESPEJO Nº 5003772-62.2026.8.21.0017/RSRELATOR: MARCELO DA SILVA CARVALHOAUTOR: CONSTRUTORA E INCORPORADORA PINHEIROS LTDAADVOGADO(A): FELIPE MATEUS HOPPE (OAB RS086617)ADVOGADO(A): NICHOLAS HORN (OAB RS103962)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 13 - 13/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas

Evento 12 - 13/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas

DESPEJO Nº 5003772-62.2026.8.21.0017/RS

AUTOR: CONSTRUTORA E INCORPORADORA PINHEIROS LTDAADVOGADO(A): FELIPE MATEUS HOPPE (OAB RS086617)ADVOGADO(A): NICHOLAS HORN (OAB RS103962)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos etc.

Ainda que dispensado o interesse na designação de audiência, para ações de despejo, pela sensibilidade do conteúdo, entendo por encaminhar os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação.

Com a data, intime-se a autora e cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação prévia, acompanhado de advogado, e para, querendo, oferecer contestação e reconvenção (art. 334, caput e §9º, do CPC). Observe-se quanto à citação a Resolução n° 1122/2016 - COMAG.

O prazo de contestação, será contado a partir da data da audiência, independentemente de pedido de cancelamento desta pela parte ré.

Fica a parte requerida ciente de que será mantida a solenidade, ainda que venha manifestação em sentido contrário, consoante o disposto no art. 334, §4º, inciso I, do CPC.

Caso não realizado acordo em audiência, conclua-se na pasta dos urgentes para apreciação da medida liminar de despejo.