Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2025
Processo sigiloso
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2ª Câmara Criminal
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 18 de dezembro de 2025, quinta-feira, às 09h00min (Sala de Sessão 810), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Recurso em Sentido Estrito Nº 5003772-67.2025.8.21.0156/RS (Pauta: 87)
RELATOR: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 09 de dezembro de 2025.
Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ
Presidente