Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Judicial da Comarca de Rosário do Sul
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
- Destinatário
- BERNARDO UGALDE DE ARAUJO
- Advogado
- CARLOS ROBERTO DIAS ROQUE (OAB 031350/RS)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5004845-02.2024.8.21.0062/RSACUSADO: BERNARDO UGALDE DE ARAUJOADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DIAS ROQUE (OAB RS031350)SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso VI, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE BERNARDO UGALDE DE ARAUJO.