Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatários
- MAICON SPULDARO PEREIRA, TAIS RODRIGUES DUTRA BRUM
- Advogados
- MAICON SPULDARO PEREIRA (OAB 88487/RS), KIMBERLI MACHADO DAS NEVES VIEIRA (OAB 132015/RS)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005073-71.2026.8.21.0008/RSEXEQUENTE: MAICON SPULDARO PEREIRAADVOGADO(A): MAICON SPULDARO PEREIRA (OAB RS088487)EXECUTADO: TAIS RODRIGUES DUTRA BRUMADVOGADO(A): KIMBERLI MACHADO DAS NEVES VIEIRA (OAB RS132015)SENTENÇA
Homologo o acordo extrajudicial celebrado pelas partes (evento 26, PET1), ressalvada a cláusula penal fixada, que fica reduzida para 10% ante a abusividade, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inciso III, 'b', do CPC.