5006791-28.2006.8.21.0001

Órgão

9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

ALBERY FOCKING

Advogado

FABIANO CANSIAN (OAB 60517/RS)

Órgão

9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

JULIANA OLIVEIRA SALES, NELSON EMILIO HORN

Advogado

ADRIANA LUISA BOLZAN (OAB 46290/RS)

Órgão

9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

JULIANA OLIVEIRA SALES, NELSON EMILIO HORN, MILTON LEVI GONCALVES LEITE, MAUNIER PEDRO SCHWAB, ALBERY FOCKING

Advogados

MARCOS ROBERTO WUADEN (OAB 83741/RS), FABIANO CANSIAN (OAB 60517/RS), ADRIANA LUISA BOLZAN (OAB 46290/RS)

De fato, assistem razão os procuradores dos credores acima informados, sobre o levantamento apenas do crédito principal, de modo que fazem jus a um quinto da multa fixada na fase de cumprimento de sentença.

Assim, considerando os valores ainda depositados nos autos, determino a remessa dos autos à contadoria para individualização, a fim de facilitar a expedição de alvará.

Destaco que deverá ser observado os cálculos já homologados, de forma apenas a ser certificado o percentual do depósito devido a cada exequente, ressaltando que o Espólio de Albery e Milton já levantaram a verba principal, devendo ser contabilizada a quota-parte de cada credor na multa do cumprimento de sentença.

Ainda, em atenção à manifestação retro (ev. 41), destaco que não há nos autos valores pertencentes ao terceiro, Maurício Dal Agnol.

Por fim, intime-se a procuradora do credor Maunier para trazer aos autos, se for o caso, a certidão de óbito do seu cliente, documento pelo qual se comprova a morte, uma vez que consta no sistema eproc informação que o CPF da parte demandante se encontra cancelado em razão do óbito, promovendo a regularização do polo ativo, sob pena de extinção em relação a esse, e devolução dos valores a OI.

Cumpridas as determinações, voltem para expedição de alvará e extinção do feito.