5007581-32.2026.8.21.3001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007581-32.2026.8.21.3001/RS

AUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO VARGASADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES (OAB RS091310)ADVOGADO(A): WALTER FABIANO BARBOSA NETO (OAB RS132844)

DESPACHO/DECISÃO

1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

HÁ declaração de insuficiência de recursos para prover as custas e despesas processuais, corroborada por documentos acerca da situação econômica da parte, sem que exista, por ora, qualquer elemento probatório em sentido diverso.

Saliento que a questão poderá ser reexaminada a qualquer momento, frente a elementos probatórios que indiquem que o benefício era indevido.

2. Deixo de designar audiência prévia de conciliação, diante da ausência de interesse da parte autora.

3. Procedo à citação da parte ré por domicílio eletrônico.

Ocorrendo a ausência de confirmação, cite-se pelo correio, ficando a parte ré advertida de que deverá apresentar justa causa, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 246, §§ 1º-B e 1º-C, do CPC.

4. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para a réplica.

Lançadas intimações eletrônicas.