5007621-69.2025.8.21.6001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007621-69.2025.8.21.6001/RS

EXEQUENTE: LACORTE ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): MARCELO HAESER PELLEGRINI (OAB RS072821)ADVOGADO(A): PAOLO LACORTE (OAB RS067388)EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RS100623A)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Por se tratar de cumprimento de sentença relativo a honorários advocatícios, em conformidade com a Lei 15.109/25, estão dispensadas as custas iniciais.

Intime-se a parte devedora para realizar o pagamento ou, assim entendendo, apresentar impugnação à fase de cumprimento de sentença no prazo sucessivo de 15 dias (art. 525 do CPC), promovendo o devido preparo, caso não seja beneficiário da AJG, sob pena de não recebimento.

Realizado depósito pela parte executada, E NÃO SOBREVINDO NOTÍCIA DE INTERESSE OU PROPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, expeça-se alvará em favor da parte exequente, intimando-se para dizer acerca da satisfação de seu crédito. No silêncio ou informada a quitação, VOLTEM PARA EXTINÇÃO.

Para o caso de não pagamento no prazo acima fixado, desde já, fixo multa e honorários advocatícios, ambos de 10% do valor atualizado do débito, na forma do art. 523 do CPC.

Intimem-se.