Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5007911-07.2023.8.21.0003/RSRELATOR: Caio Eduardo RohenkohlRÉU: PAULO ROBERTO DE AVILAADVOGADO(A): MATHEUS OLIVEIRA ALMEIDA (OAB RS118204)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 161 - 05/08/2026 - PETIÇÃO
2025
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5007911-07.2023.8.21.0003/RS
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): Ana Lúcia Antinolfi (OAB RS025812)ADVOGADO(A): SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB SP349321)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Vista ao autor do evento 151, PET1.
Intime-se.
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5007911-07.2023.8.21.0003/RSAUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): Ana Lúcia Antinolfi (OAB RS025812)ADVOGADO(A): SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB SP349321)RÉU: PAULO ROBERTO DE AVILAADVOGADO(A): MATHEUS OLIVEIRA ALMEIDA (OAB RS118204)SENTENÇA
Julgo PROCEDENTE o pedido movido contra PAULO ROBERTO DE AVILA, consolidando a propriedade e a posse plena do veículo descrito na petição inicial em favor de BANCO BRADESCO S.A. Condeno PAULO ROBERTO DE AVILA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do procurador de BANCO BRADESCO S.A., que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Considero o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (CPC, art. 85, §2º).
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5007911-07.2023.8.21.0003/RS
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): Ana Lúcia Antinolfi (OAB RS025812)ADVOGADO(A): SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB SP349321)
DESPACHO/DECISÃO
Da proposta apresentada, INTIME-SE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5007911-07.2023.8.21.0003/RSRELATOR: DANIEL NEVES PEREIRAAUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO (OAB RS056809)ADVOGADO(A): Ana Lúcia Antinolfi (OAB RS025812)ADVOGADO(A): SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB SP349321)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 122 - 24/07/2025 - Proferido despacho de mero expediente
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5007911-07.2023.8.21.0003/RS
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO (OAB RS056809)ADVOGADO(A): Ana Lúcia Antinolfi (OAB RS025812)ADVOGADO(A): SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB SP349321)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de pedido de citação da parte ré através do aplicativo whatsapp.
O Tribunal de Justiça passou a admitir a citação via telefone, inclusive por tal aplicativo, “desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário”1.
No caso, foram diversas as tentativas frustradas de localização da parte ré.
Assim, DEFIRO o pedido de citação via telefone e/ou whatsapp, a ser efetivada por Oficial de Justiça através do número informado nos autos, conferindo-se a autenticidade da parte ré.
Ressalta-se que a diligência deverá ser cumprida nos termos do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 089/2020-CGJ2, devendo ser observado que nas situações em que o ato tenha sido cumprido de forma eletrônica ou telefônica não são devidos valores correspondentes às despesas de condução.
Restando frustrada a citação via telefone e/ou whatsapp, o mandado deverá ser devolvido ao cartório.
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5007911-07.2023.8.21.0003/RSRELATOR: DANIEL NEVES PEREIRAAUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): Ana Lúcia Antinolfi (OAB RS025812)ADVOGADO(A): SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB SP349321)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 129 - 06/08/2025 - Juntada de ofício cumprido
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5007911-07.2023.8.21.0003/RS
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO (OAB RS056809)ADVOGADO(A): Ana Lúcia Antinolfi (OAB RS025812)ADVOGADO(A): SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB SP349321)
DESPACHO/DECISÃO
1. Não há restrição veicular inserida via sistema RENAJUD decorrente deste processo.
2. Compulsando os autos, verifico que a parte ré não foi citada.
Segundo o art. 239 do CPC, a angularização processual é requisito indispensável à validade do processo.
Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar novas diligências a viabilizar o prosseguimento da demanda.