Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul
2025
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008009-87.2023.8.21.0036/RS
AUTOR: ROBSON LAZZARIADVOGADO(A): ROBSON LAZZARI (OAB RS085453)
DESPACHO/DECISÃO
Expeça-se alvará em favor do autor, observando os dados indicados no evento 69, DOC1.
Após, dê-se baixa.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008009-87.2023.8.21.0036/RS
AUTOR: ROBSON LAZZARIADVOGADO(A): ROBSON LAZZARI (OAB RS085453)RÉU: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDAADVOGADO(A): Felipe Hasson (OAB PR042682)
ATO ORDINATÓRIO
Vista do retorno dos autos da turma recursal.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008009-87.2023.8.21.0036/RS
TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral
RELATOR: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRESRECORRENTE: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): Felipe Hasson (OAB PR042682)RECORRIDO: ROBSON LAZZARI (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBSON LAZZARI (OAB RS085453)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO FIXADA NA ORIGEM EM R$ 10.000,00 QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00, EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DESTA TURMA RECURSAL PARA CASOS ANÁLOGOS. RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 16 de maio de 2025.
4ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos
FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 16 (DEZESEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008009-87.2023.8.21.0036/RS (Pauta: 562)
RELATOR: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES
RECORRENTE: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Felipe Hasson (OAB PR042682) RECORRIDO: ROBSON LAZZARI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON LAZZARI (OAB RS085453) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: SABRINA DEBIASI (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: EDUARDO PEREIRA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de maio de 2025.
Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Presidente