5008564-65.2023.8.21.0049

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008564-65.2023.8.21.0049/RS

EXEQUENTE: DESPACHANTE MEZZALIRA LTDAADVOGADO(A): ANDRE CESAR MILANI (OAB RS109789)

DESPACHO/DECISÃO

1) Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora à residência da parte executada, tendo em vista que a diligência já foi realizada conforme mandado cumprido no evento 29, CERTGM1, sem que fossem encontrados bens passíveis de garantir a execução.

Inviável repetir a diligência sem demonstração de mudança na situação patrimonial da parte devedora, sob pena de restar inexitosa outra vez, o que contraria os princípios norteadores do Juizado Especial Cível como a celeridade e economia processual, nos termos do artigo 2° da Lei n° 9.099/95.

2) Intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento dos atos executivos, realizando busca de bens junto ao Detran ou Registro de Imóveis, se assim entender pertinente, em 10 dias, sob pena de arquivamento.

Diligências legais.

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DESPACHO/DECISÃO

Diante da inércia da parte autora/exequente, arquive-se, ficando admitida posterior reativação a critério da parte interessada, sem prejuízo dos atos praticados.

Diligências legais.

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DESPACHO/DECISÃO

1) Observado o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) até o limite do valor indicado pela parte exequente.

Todavia, os valores encontrados se mostraram irrisórios (R$ 37,53), sendo imediatamente desbloqueados, com fundamento no artigo 836, caput, do Código de Processo Civil, conforme recibo(s) anexo(s).

2) Intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento dos atos executivos em 30 dias, sob pena de arquivamento.

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DESPACHO/DECISÃO

Diante da manifestação da parte exequente, arquive-se, ficando admitida posterior reativação a critério da parte interessada, sem prejuízo dos atos praticados.

Diligências legais.

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ATO ORDINATÓRIO

Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ.

Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado.

Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

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ATO ORDINATÓRIO

À parte autora: diga como pretende prosseguir.

Prazo: 10 dias.