Intimação
D- Órgão
- Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública
- Classe
- RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL
- Destinatários
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS, DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS, CLAUDIO RAUL DE SOUZA BIZARRO
- Advogado
- CÍCERO ALEXANDRE DE ARAUJO (OAB 034630/RS)
Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos
EPROC
FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 27 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 03 (TRÊS) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS.186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. EMAIL [email protected]
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5012000-48.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 212)
RELATORA: Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE
RECORRENTE: CLAUDIO RAUL DE SOUZA BIZARRO ADVOGADO(A): CÍCERO ALEXANDRE DE ARAUJO (OAB RS034630) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2024.
Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente