USUCAPIÃO Nº 5012175-36.2026.8.21.0141/RS
AUTOR: IURI MOISES DE QUADROS DIASADVOGADO(A): RAFAEL DE CASTRO MENEZES (OAB RS048656)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a AJG à parte autora. Anotei a benesse no sistema.
1. Nas ações de USUCAPIÃO o valor da causa deverá corresponder a 1/5 (um quinto) do valor econômico do imóvel usucapiendo.
Assim, a parte autora deverá comprovar o valor atualizado do imóvel objeto da ação para fins de atribuição do valor da causa, não se tratando do valor venal.
Neste sentido:
"APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MODALIDADE EXTRAORDINÁRIA. AO VALOR DA CAUSA. CORRESPONDENTE A 1/5 DO VALOR ECONÔMICO DO IMÓVEL USUCAPIENDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. A especificação do valor da causa nas ações de usucapião foi objeto de construção jurisprudencial, sendo que o entendimento resultante do labor pretoriano atualmente se encontra pacificado no âmbito do E. STJ e desta C. Corte. Assim, nas ações de usucapião, o valor da causa deve corresponder a 1/5 do valor econômico do imóvel usucapiendo. Precedentes jurisprudenciais.Assim, não vinga a tese recursal no sentido de que o percentual deve incidir sobre o venal do imóvel. Apelação desprovida.(Apelação Cível, Nº 700.***.***-95, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em: 17-05-2017)"
2. Intime-se a autora para emenda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
Após, voltem para apreciação.
Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).
