5012431-36.2025.8.21.0004

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012431-36.2025.8.21.0004/RS

EXEQUENTE: RAFAEL MARTINS TEIXEIRAADVOGADO(A): RUI DAVI DA SILVEIRA (OAB RS109111)EXECUTADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada informa que depositou os valores nos autos originários (50148275420238210004), conforme petição no evento evento 15, PET1.

Assim, o alvará para levantamento dos valores deve ser expedido naquele feito, e não no presente cumprimento de sentença.

Expeça-se, portanto, alvará ao exequente, no processo 50148275420238210004, para pagamento dos valores devidos nestes autos, já que o depósito foi lá realizado, observando os dados fornecidos na petição no evento evento 10, ALVARA1.

Após, se nada for requerido, em dez dias, voltem para extinção do cumprimento de sentença.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012431-36.2025.8.21.0004/RS

EXECUTADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

DESPACHO/DECISÃO

Intime-se a parte devedora para cumprir a sentença (art. 513, § 2º do CPC), no prazo de quinze dias, sob pena de ser aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, além de fixação de honorários de sucumbência de 10%, referente à fase de cumprimento de sentença (art. 523, § 1º do CPC).

Não sendo efetuado o pagamento, ou realizado o pagamento parcial, intime-se a parte autora para juntar conta atualizada do débito, já com a inclusão das verbas acima mencionadas, requerendo o que entender de direito.

Efetuado depósito judicial de valores a título de pagamento (parcial ou integral), autorizo, desde logo, a expedição de alvará em favor da parte autora.