Intimação
D- Órgão
- Secretaria da 2ª Câmara Criminal
- Classe
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Destinatário
- SIGILO
- Advogado
- VALÉRIO ALVES NUNES (OAB 63164/RS)
Processo sigiloso
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Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
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2ª Câmara Criminal
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 20 de agosto de 2026, quinta-feira, às 14h00min. {Os procuradores que desejarem realizar sustentações orais presenciais, telepresenciais ou gravadas, deverão proceder na forma do ATO Nº 072/2025-P e Regimento Interno do TJ/RS.}
Recurso em Sentido Estrito Nº 5013516-63.2026.8.21.0023/RS (Pauta: 889)
RELATORA: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 06 de agosto de 2026.
Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ
Presidente
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