5013772-61.2025.8.21.0016

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013772-61.2025.8.21.0016/RS

EXEQUENTE: FELIPE KRUGER WIRZBICKIADVOGADO(A): VINICIUS CAETANO PERIN (OAB RS077615)

DESPACHO/DECISÃO

Remetam-se os autos à URCAJUD.

Se não forem localizados valores nas contas bancárias da parte devedora ou se a quantia localizada for ínfima (hipótese em que deverá ser desbloqueada), intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora que tiver conhecimento ou requeira o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso seja encontrado valor suficiente para garantir, ainda que em parte, a execução, determino seja feita a sua transferência para conta judicial vinculada a este feito, servindo o protocolo da ordem como termo de penhora (art. 4º do Provimento 31/2006-CGJ). Tal medida tem por finalidade garantir a atualização da quantia constrita a partir da remuneração dos depósitos judiciais.

Feita a penhora on-line, intime-se a parte executada por intermédio de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha sido constituído procurador (art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil), no último endereço informado nos autos, na ausência, no endereço em que realizada a citação positiva, observando-se o previsto pelo parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil.

Advirta-se de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte executada poderá comprovar que (I) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou (II) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil).

Havendo apresentação de impugnação, determino seja intimada a parte exequente, no prazo 5 dias, sem a necessidade de conclusão, para se manifestar das razões apresentadas.

Se houver o decurso do prazo assinalado sem impugnação, intime-se a parte exequente para informar os dados bancários (banco, agência, conta e CPF/CNPJ do titular), conforme determinação contida no Ofício-Circular n.º 105/2014-CGJ, para viabilizar a liberação da quantia constrita.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013772-61.2025.8.21.0016/RS (originário: processo nº 50148710320248210016/RS)RELATOR: NASSER HATEMEXEQUENTE: FELIPE KRUGER WIRZBICKIADVOGADO(A): VINICIUS CAETANO PERIN (OAB RS077615)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 11 - 20/02/2026 - Decorrido prazo

Evento 10 - 04/12/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega

(EXECUTADO - RUBIA DA SILVA)

Prazo: 30 dias Status:FECHADO

Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2025 00:00:00

Data final: 19/02/2026 23:59:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013772-61.2025.8.21.0016/RS

EXEQUENTE: FELIPE KRUGER WIRZBICKIADVOGADO(A): VINICIUS CAETANO PERIN (OAB RS077615)

DESPACHO/DECISÃO

Mantenho o benefício da AJG em favor da parte credora.

Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente pode requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se