Intimação
D- Órgão
- 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública
- Classe
- RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL
- Destinatário
- SIGILO
- Advogado
- THIAGO JOSUE BEN (OAB 80269/RS)
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 23 de abril de 2026, quinta-feira, às 13h30min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5013945-02.2025.8.21.9000/RS (Pauta: 608)
RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 14 de abril de 2026.
Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS
Presidente