Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul
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2026
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014175-43.2025.8.21.0141/RS
EXEQUENTE: ITAMARA MORGANA RIESADVOGADO(A): ITAMARA MORGANA RIES (OAB RS101246)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação da parte para informar o valor atualizado do débito, para fins de expedição do alvará determinado na sentença.
2025
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014175-43.2025.8.21.0141/RSEXEQUENTE: ITAMARA MORGANA RIESADVOGADO(A): ITAMARA MORGANA RIES (OAB RS101246)EXECUTADO: FB LINEAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)SENTENÇA
Diante da satisfação do débito noticiada pela parte exequente, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pendentes pelo(s) executado(s).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014175-43.2025.8.21.0141/RS (originário: processo nº 50184264120248210141/RS)RELATOR: IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVESEXEQUENTE: ITAMARA MORGANA RIESADVOGADO(A): ITAMARA MORGANA RIES (OAB RS101246)EXECUTADO: FB LINEAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 45 - 16/06/2026 - Remetidos os Autos
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014175-43.2025.8.21.0141/RS
EXEQUENTE: ITAMARA MORGANA RIESADVOGADO(A): ITAMARA MORGANA RIES (OAB RS101246)EXECUTADO: FB LINEAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que há alegação de excesso de execução, remetam-se os autos à CCALC para o valor do quantum debeatur observando rigorosamente os parâmetros fixados na sentença proferida no processo nº 5018426-41.2024.8.21.0141.
Com o cálculo, dê-se vista às partes.
Após, retornem para análise.
Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014175-43.2025.8.21.0141/RS (originário: processo nº 50184264120248210141/RS)RELATOR: IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVESEXEQUENTE: ITAMARA MORGANA RIESADVOGADO(A): ITAMARA MORGANA RIES (OAB RS101246)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 30 - 29/01/2026 - PETIÇÃO IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014175-43.2025.8.21.0141/RS (originário: processo nº 50184264120248210141/RS)RELATOR: IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVESEXEQUENTE: ITAMARA MORGANA RIESADVOGADO(A): ITAMARA MORGANA RIES (OAB RS101246)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 23 - 25/11/2025 - PETIÇÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014175-43.2025.8.21.0141/RS (originário: processo nº 50184264120248210141/RS)RELATOR: IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVESEXEQUENTE: ITAMARA MORGANA RIESADVOGADO(A): ITAMARA MORGANA RIES (OAB RS101246)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 17 - 02/10/2025 - PETIÇÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014175-43.2025.8.21.0141/RS
EXEQUENTE: ITAMARA MORGANA RIESADVOGADO(A): ITAMARA MORGANA RIES (OAB RS101246)EXECUTADO: FB LINEAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)
DESPACHO/DECISÃO
Analisando as petições e documentos juntados, verifico a existência de controvérsia sobre a quitação do débito.
A parte executada, FB LÍNEAS AÉREAS S.A., informa o pagamento integral da condenação, juntando comprovante no valor de R$ 10.011,30, e requer a extinção do processo.
Por sua vez, a parte exequente, ITAMARA MORGANA RIES, alega que o valor depositado é insuficiente, apontando a existência de um saldo remanescente de R$ 514,03.
Diante da divergência e em observância ao princípio do contraditório, é necessário oportunizar a manifestação da devedora sobre a alegação de quitação parcial do débito.
Sendo assim, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição do evento 8.
Após, voltem conclusos.
Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014175-43.2025.8.21.0141/RS
EXEQUENTE: ITAMARA MORGANA RIESADVOGADO(A): ITAMARA MORGANA RIES (OAB RS101246)EXECUTADO: FB LINEAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)
DESPACHO/DECISÃO
1. Defiro a gratuidade judiciária ao exequente, à luz dos documentos anexados à inicial.
2. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado cadastrado nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação.
O depósito realizado pelo devedor que objetiva a garantia do juízo para fins de impugnação ao cumprimento de sentença não configura pagamento espontâneo da obrigação, devendo aguarde-se o prazo para a apresentação de eventual impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Neste caso, dê-se vista à exequente para dizer acerca do prosseguimento, sob pena de extinção.
Com o pagamento, expeça-se alvará, se for o caso, e dê-se vista à exequente, para dizer acerca da satisfação de seu crédito.
Por fim, saliente-se que poderá a parte exequente requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.
Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).