5014635-19.2026.8.21.0004

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014635-19.2026.8.21.0004/RS

AUTOR: ENEDI PEREIRA MACHADOADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES (OAB RS091310)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Analisando os documentos carreados pela parte autora, verifico que o valor por ela recebido não ultrapassa o parâmetro de cinco salários mínimos normalmente utilizado por este Juízo como presunção de carência para efeito de concessão da AJG, nos termos da proposição do Enunciado 49 do Centro de Estudos do TJRS.

Assim, defiro o benefício em sua integralidade a fim de facilitar o seu acesso à Justiça, nos termos do art. 98, §5º, do CPC.

Cite-se eletronicamente o réu, inclusive para acostar cópia do(s) contrato(s) objeto da revisional no prazo da contestação, bem como todos os demais documentos que entender necessários ao deslinde do feito, sob pena de aplicação das cominações previstas no art. 400 do CPC.

Em caso de restar infrutífera esta modalidade de citação, proceda-se à angularização da relação processual via AR.

Dil. Legais.