5015202-49.2019.8.21.0019

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015202-49.2019.8.21.0019/RS

AUTOR: PATRICIA MICHELE DO NASCIMENTO BARBOSAADVOGADO(A): SERGIO LUIS GRIEBLER (OAB RS019622)AUTOR: CARLOS ANDRE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): SERGIO LUIS GRIEBLER (OAB RS019622)RÉU: SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SAADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449)

DESPACHO/DECISÃO

Pendente a realização de perícia médica indireta, cujo objeto é apurar se o segurado Carlos Antônio Antunes do Nascimento omitiu, quando da subscrição da proposta de seguro, informações relevantes sobre seu estado de saúde.

A perita nomeada, Dra. Camila Pedroso Fialho, havia aceitado o encargo. Os documentos médicos do de cujus foram obtidos junto à CTA/SAE de Novo Hamburgo e acostados aos autos no evento 71. Após reiteradas intimações para que a perita informasse seus dados bancários, a profissional informou, por e-mail juntado no evento 128, EMAIL1, que não consegue assumir o encargo.

Diante da recusa da perita nomeada em assumir o encargo, nomeio os peritos médicos com expertise em infectologia ou clínica médica, para a realização de perícia indireta sobre as condições de saúde do segurado Carlos Antônio Antunes do Nascimento ao tempo da subscrição da proposta de seguro.

1º - SAMUEL LOPES DA ROCHA

2º - LAURA OLIVA BARBOSA

3º - PAULA FLORES MARTINEZ

4º - FABIO LOPES PEDRO

5º - RODRIGO FIRMINO SCHIRMBECK MORAES

Peritos:

Para apresentação do orçamento, recomenda-se utilizar a opção “SIGILOSO / Segredo de Justiça” ao peticionar, de modo a preservar a confidencialidade dos valores propostos entre os profissionais nomeados.

Os profissionais deverão informar seu interesse no encargo e apresentar sua proposta de honorários no prazo de 5 dias.

O objetivo desta medida é comparar as propostas recebidas e, assim, evitar impugnações aos honorários e permitir a parte requerida comprove o pagamento da melhor oferta.

Com as propostas, intime-se a ré para efetuar o pagamento integral da proposta de menor valor (devendo considerar que já depositou anteriomente nos autos R$ 1.000,00).

Fica desde já determinado que, após a comprovação do pagamento da melhor proposta, o sigilo dos documentos relacionados aos orçamentos será levantado pela Unidade.

Permanecem vigentes os demais termos do despacho de f.187, evento 2, OUT - INST PROC9, bem como despachos subsequentes.

Agendada a intimação eletrônica da(s) parte(s).

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015202-49.2019.8.21.0019/RS

AUTOR: PATRICIA MICHELE DO NASCIMENTO BARBOSAADVOGADO(A): SERGIO LUIS GRIEBLER (OAB RS019622)AUTOR: CARLOS ANDRE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): SERGIO LUIS GRIEBLER (OAB RS019622)RÉU: SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SAADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de processo em fase de instrução, aguardando a realização de perícia médica indireta.

A perita nomeada, Dra. Camila Pedroso Fialho, aceitou o encargo e apresentou sua proposta de honorários por e-mail (evento 42), a qual foi aceita pela parte ré com o respectivo depósito judicial. Após a juntada de documentos médicos requisitados, o juízo determinou a intimação da expert para que informasse seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição de alvará de 50% dos honorários e o início dos trabalhos.

Contudo, apesar das reiteradas intimações, a perita não se manifestou nos autos eletrônicos. Observa-se que a única comunicação da profissional com o juízo ocorreu por correio eletrônico (evento 42), oportunidade em que, inclusive, solicitou "auxílio para acesso no sistema Eproc".

Considerando o tempo decorrido e a necessidade de impulsionar o feito, é preciso adotar medida que facilite a comunicação e o cumprimento do encargo pela profissional.

Diante do exposto:

a) Reitero a intimação da perita, Dra. Camila Pedroso Fialho, para que, no prazo de 15 dias, informe seus dados bancários (banco, agência, conta, titularidade e CPF/CNPJ) e dê início aos trabalhos periciais, conforme já determinado no evento 61.

b) Considerando a dificuldade de comunicação da perita via sistema eproc, evidenciada por sua manifestação exclusiva por e-mail (evento 42), determino que o Cartório preste o auxílio necessário à profissional, contatando-a, se preciso, por telefone ou outro meio eletrônico disponível, a fim de orientá-la sobre o acesso ao processo e colher as informações bancárias indispensáveis para a liberação do alvará.

c) Caso frustrada a intimação ou o cumprimento, voltem conclusos para a substituiçã oda expert e nomeação de novo perito.

Intimem-se.

Cumpra-se.