Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas
- Classe
- TERMO CIRCUNSTANCIADO
- Destinatário
- CINTIA DA ROCHA VERNETTI
- Advogado
- CINTIA DA ROCHA VERNETTI (OAB 099240/RS)
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5018416-63.2024.8.21.0022/RSDESPACHO/DECISÃO
Dessa forma, com fundamento na aplicação analógica do art. 3951, inciso III, do Código de Processo Penal, acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente termo circunstanciado.