5018564-24.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5018564-24.2026.8.21.7000/RS

TIPO DE AÇÃO: Compra e venda

AGRAVANTE: RENATA SANTOS GOMESADVOGADO(A): ELOIR JUNIOR SILVA DE SOUZA (OAB RS121386)ADVOGADO(A): LEANDRO MATEUS SILVA DE SOUZA (OAB RS095509)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Presente hipótese prevista no Art. 1015 do CPC e demais pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso.

Na espécie, pretende a parte recorrente a reforma da decisão (evento 4, DOC1) que, nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização ajuizada contra a parte agravada, indeferiu a tutela de urgência atinente à suspensão da exigibilidade do contrato e das parcelas vincendas em relação ao veículo Renault Kwid, placas IZS2H31.

Não é caso de provimento liminar da pretensão, tratando-se de matéria que recomenda a formação do contraditório e posterior exame pelo Colegiado, inclusive porque não vislumbro, neste muito inicial momento, a probabilidade do direito reivindicado pela parte autora a ensejar a concessão da tutela antecipada "inaudita altera pars".

Deste modo, recebo o agravo de instrumento e indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal, determinando o seu processamento na forma do artigo 1.019, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.