5031610-69.2024.8.21.0010

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031610-69.2024.8.21.0010/RSAUTOR: YURI GARCIA MACIELADVOGADO(A): ALINE PEDROSO WACHOSKI (OAB RS092962)RÉU: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389)SENTENÇA

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da presente ação indenizatória por danos morais, materiais e estéticos ajuizada por YURI GARCIA MACIEL contra a RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e contra o MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, para condenar solidariamente os demandados: a) ao pagamento de indenização por danos materiais emergentes no valor total de R$ 3.565,76 (três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), correspondente aos custos comprovados de anestesiologista e despesas farmacêuticas e de deslocamento. Sobre este valor, deverá incidir correção monetária e juros de mora pela taxa SELIC, a contar de cada desembolso. A partir de 10/09/2025, em razão das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025, correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 2% ao ano, observado, em qualquer hipótese que a soma da correção monetária e dos juros não poderá ultrapassar a taxa SELIC; b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sobre este valor, deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 2% ao ano, a contar desta sentença, observado, em qualquer hipótese que a soma da correção monetária e dos juros não poderá ultrapassar a taxa SELIC; c) ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sobre este valor, deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 2% ao ano, a contar desta sentença, observado, em qualquer hipótese que a soma da correção monetária e dos juros não poderá ultrapassar a taxa SELIC.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031610-69.2024.8.21.0010/RS

AUTOR: YURI GARCIA MACIELADVOGADO(A): ALINE PEDROSO WACHOSKI (OAB RS092962)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Vieram os autos conclusos para análise do pedido formulado no evento 117, DOC1, no sentido de que a testemunha SAMUEL seja ouvida por videoconferência, tendo em vista que, atualmente, reside na cidade de Florianópolis/SC e encontra-se recuperando de uma cirurgia.

Diante do teor das conversas trocadas pela testemunha e a procuradora, e atenta ao artigo 5º do CPC, em que estabelece que todas as partes do processo devem comportar-se de acordo com a boa-fé, defiro o pedido de que a testemunha SAMUEL participe da audiência de forma virtual.

A testemunha poderá acessar o link https://tjrs.webex.com/meet/frcaxsul2vciv na data e horário designados.

A plataforma Cisco Webex poderá ser acessada de qualquer COMPUTADOR (Desktop/Notebook), TELEFONE CELULAR ou TABLET, com acesso à internet e sistema de áudio/vídeo. Esclareço que, para acesso via TELEFONE CELULAR ou TABLET, será necessário download do APLICATIVO “CISCO WEBEX MEETING”, disponível gratuitamente na Play Store ou App Store. Caso o acesso seja feito por COMPUTADOR (Desktop/Notebook), a depender do sistema operacional, poderá ser exigida a execução do programa “WEBEX.EXE”.

Em caso de dúvidas acerca do funcionamento da plataforma, está disponível o manual do CNJ com as instruções, através do link:

https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/.

Outras dúvidas ou problemas de conexão poderão ser sanados pelo balcão virtual desta Vara pelo telefone: (54) 99642-0703.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031610-69.2024.8.21.0010/RS

AUTOR: YURI GARCIA MACIELADVOGADO(A): ALINE PEDROSO WACHOSKI (OAB RS092962)RÉU: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

I) Da audiência

Inicialmente, consigna-se que o art. 385 do Código de Processo Civil dispõe que compete à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.

Isso posto, descabido o depoimento pessoal do Município réu, uma vez que, quanto ao ente público, o depoimento pessoal não atinge o efeito legal da confissão, sendo dispensável, portanto.

Ainda, consigna-se que a oitiva do representante legal da RGE se mostra desnecessária para fins probatórios.

Assim, indefiro o pedido de depoimento pessoal dos representantes legais dos demandados, formulado no evento 36, PET1.

Em prosseguimento, designo audiência de instrução para o dia 08/04/2026, às 15h30min, ocasião em que será tomado o depoimento pessoal da parte autora e serão inquiridas as testemunhas arroladas nos eventos 43.1 e 46.1.

A audiência será presencial, e somente se inviável o comparecimento (pessoas que não residam na Comarca) será admitida a participação por meio virtual, mediante requerimento formulado nos autos.

Cumprirá a cada parte promover a notificação das testemunhas que arrolou, comprovando a providência nos autos com antecedência mínima de 3 (três) dias da data da audiência, conforme previsão do art. 455, caput e § 1º, do CPC. A inércia na realizada desta intimação acarretará a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC).

Intime-se o demandante para prestar depoimento pessoal (art. 385, § 1º do CPC).

II) Do cadastro das testemunhas

Com base no princípio da cooperação processual, caberá aos procuradores cadastrar as testemunhas arroladas no sistema eproc.

O cadastro deverá ser realizado na aba "intimados", dentro de "ações" na página principal do processo. Deve-se incluir os dados, selecionado a opção testemunha do autor ou testemunha do réu.

Cumpra-se.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031610-69.2024.8.21.0010/RS

AUTOR: YURI GARCIA MACIELADVOGADO(A): ALINE PEDROSO WACHOSKI (OAB RS092962)RÉU: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Dou por encerrado o trabalho pericial, eventuais considerações serão objeto de análise em sentença.

Em prosseguimento, deixo de designar audiência de instrução, por ora, considerando que a pauta dos próximos 60 (sessenta) dias já está preenchida.

Aguarde-se, em localizador próprio, a disponibilização de pauta para designação da solenidade.