Processo judicial

5031663-17.2024.8.21.0021

Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul

TJRS

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

VERA LUCIA DE MIRANDA
Polo ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Polo passivo
OS MESMOS
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

OLAVO ADMILSON ROESSLER
OAB/RS 110074cpf028.***.***-60
MARCO ANTONIO GOULART LANES
OAB/BA 41977cpf009.***.***-35

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 8
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

6 eventos

Junho 20261 evento

26 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D
Órgão
3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
BANCO VOTORANTIM S.A., VERA LUCIA DE MIRANDA
Advogados
OLAVO ADMILSON ROESSLER (OAB 110074/RS), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031663-17.2024.8.21.0021/RSRELATOR: LUANA SCHNEIDERAUTOR: VERA LUCIA DE MIRANDAADVOGADO(A): OLAVO ADMILSON ROESSLER (OAB RS110074)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 62 - 02/06/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> PSF3CIV
Número: 50316631720248210021/TJRS
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Maio 20261 evento

7 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Abril 20261 evento

10 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Fevereiro 20262 eventos

25 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

27 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

2 eventos

Dezembro 20251 evento

4 dez 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(8)

Órgão: Secretaria da 14ª Câmara Cível
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: BANCO VOTORANTIM S.A., VERA LUCIA DE MIRANDA
Advogados: OLAVO ADMILSON ROESSLER (OAB 110074/RS), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5031663-17.2024.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50316631720248210021/RS)RELATOR: ROBERTO SBRAVATIAPELANTE: VERA LUCIA DE MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): OLAVO ADMILSON ROESSLER (OAB RS110074)APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 8 - 30/04/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

Órgão: 14ª Câmara Cível
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: OS MESMOS, BANCO VOTORANTIM S.A., VERA LUCIA DE MIRANDA
Advogados: OLAVO ADMILSON ROESSLER (OAB 110074/RS), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA)

14ª Câmara Cível

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 24 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 30 de abril de 2026, quinta-feira, às 16h00min, nos termos do Regimento Interno/TJRS, do Ato n° 072/2025-P e da Resolução n° 591 do CNJ, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Para maiores informações, entre em contato com a secretaria pelo e-mail ([email protected]), pelo por whatsapp (51.98061-5053), ou, em caso de dificuldades de acesso ao sistema, com o atendimento especializado pelo e-mail ([email protected]) ou pelos telefones (51-32107965, 51-32107975 ou 51-32107985).

Apelação Cível Nº 5031663-17.2024.8.21.0021/RS (Pauta: 2249)

RELATOR: Desembargador ROBERTO SBRAVATI

APELANTE: VERA LUCIA DE MIRANDA (AUTOR)

ADVOGADO(A): OLAVO ADMILSON ROESSLER (OAB RS110074)

APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977)

APELADO: OS MESMOS

Publique-se e Registre-se.

Porto Alegre, 10 de abril de 2026.

Desembargadora JUDITH DOS SANTOS MOTTECY

Presidente

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Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031663-17.2024.8.21.0021/RS

RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977)

ATO ORDINATÓRIO

Intime-se a parte contrária para CONTRARRAZÕES.

19 fev 202600:00 · há 7 meses

Intimação

D

Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: VERA LUCIA DE MIRANDA
Advogado: OLAVO ADMILSON ROESSLER (OAB 110074/RS)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031663-17.2024.8.21.0021/RSRELATOR: MAX AKIRA SENDA DE BRITOAUTOR: VERA LUCIA DE MIRANDAADVOGADO(A): OLAVO ADMILSON ROESSLER (OAB RS110074)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 45 - 19/02/2026 - APELAÇÃO

Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: BANCO VOTORANTIM S.A., VERA LUCIA DE MIRANDA
Advogados: OLAVO ADMILSON ROESSLER (OAB 110074/RS), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031663-17.2024.8.21.0021/RS

AUTOR: VERA LUCIA DE MIRANDAADVOGADO(A): OLAVO ADMILSON ROESSLER (OAB RS110074)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977)

DESPACHO/DECISÃO

REJEITO os embargos de declaração opostos no evento 32, EMBDECL1, pois entendo que inexiste vício a ser sanado na sentença embargada, dentre as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC.

Sublinho que o recurso de embargos de declaração não é meio processual adequado para rediscutir a matéria ou alterar o conteúdo do pronunciamento judicial.

Outrossim, que não se mostra necessária a análise expressa pelo magistrado de todos argumentos e/ou artigos de lei suscitados pelas partes, sendo suficiente invocar os fundamentos que embasaram sua decisão.

Portanto, MANTENHO a sentença prolatada no evento 27, SENT1 em seus exatos termos.

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Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: VERA LUCIA DE MIRANDA
Advogado: OLAVO ADMILSON ROESSLER (OAB 110074/RS)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031663-17.2024.8.21.0021/RS

AUTOR: VERA LUCIA DE MIRANDAADVOGADO(A): OLAVO ADMILSON ROESSLER (OAB RS110074)

ATO ORDINATÓRIO

Intime-se a parte contrária para CONTRARRAZÕES.

Novembro 20251 evento

27 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
BANCO VOTORANTIM S.A., VERA LUCIA DE MIRANDA
Advogados
OLAVO ADMILSON ROESSLER (OAB 110074/RS), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031663-17.2024.8.21.0021/RSAUTOR: VERA LUCIA DE MIRANDAADVOGADO(A): OLAVO ADMILSON ROESSLER (OAB RS110074)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977)SENTENÇA
Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação revisional ajuizada por VERA LUCIA DE MIRANDA contra BANCO VOTORANTIM S.A., para: 1) determinar a revisão do(s) contrato(s) objeto(s) dos autos para: - limitar os juros moratórios a 1% ao mês. 2) condenar a parte ré a compensar o débito com o crédito da parte autora decorrente desta revisão. Sobre os valores incide correção monetária pelo IPCA desde cada pagamento a maior até o dia anterior ao termo inicial dos juros de mora, os quais incidirão a partir da data de citação, unicamente pela Taxa Selic, até o efetivo pagamento, observado o regramento dos art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1º, do Código Civil, com alteração dada pela Lei n.º 14.905 de 28-6-2024. Remanescendo saldo credor em favor da parte autora, os valores deverão ser restituídos, na forma simples, com a mesma forma de atualização monetária e juros determinados na compensação; 3) rejeitar os demais pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
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