5039416-63.2021.8.21.0010

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5039416-63.2021.8.21.0010/RS

Local: Caxias do Sul

Data: 30/08/2024

EDITAL Nº 100.***.***-91

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Prazo do Edital: 90 (noventa) dias

OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) GOMERCINDO BOEIRA PALHANO, CPF: 429.***.***-49, nascido(a)(s) em 22/11/1962, filho(a)(s) de SEBASTIÃO RODRIGUES PALHANO e de EOLITA BOEIRA PALHANO, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 29/02/2024, para o fim de CONDENAR o réu GOMERCINDO Boeira Palhano a 1 ano e 3 meses de detenção, em regime aberto, com sursis, e multa de R$ 332,00 por praticar o(s) crime(s) capitulado(s) no art. 129, §9º, do CP e art. 12 da LF 10826/03, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Caxias do Sul, 30 de Agosto de 2024 Servidor: AZARIAS DO CARMO ARAUJO NETO. Juiz: ⁣LUIS FILIPE LEMOS ALMEIDA.

2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de junho de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. {Na forma do ATO Nº 04/2021-1ª VP, poderão as partes apresentar sustentação oral GRAVADA (sustentação de argumentos). O advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação de argumentos - atentos aos requisitos técnicos - deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo ou juntando diretamente nos autos o arquivo de áudio ou áudio e vídeo. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DEVERÃO OBSERVAR OS NOVOS PRAZOS (Retirada de pauta - até 02 dias úteis após a publicação da pauta. Sustentação de Argumentos - até 02 dias úteis antes do início da sessão) DO ARTIGO 248 DO RITJRS INTRODUZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 01/2021}, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018)

Apelação Criminal Nº 5039416-63.2021.8.21.0010/RS (Pauta: 366)

RELATORA: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2023.

Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Presidente