5041663-18.2024.8.21.0008

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5041663-18.2024.8.21.0008/RSAUTOR: VALKIRIA DA COSTA LEITEADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157)ADVOGADO(A): DIEGO AYRES CORREA (OAB RS053116)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157)SENTENÇA

Diante do exposto, acolho a prejudicial de mérito e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, em relação ao réu BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., reconhecendo a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador do Banco Itaú Consignado S.A., que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Suspensa a exigibilidade por litigar sob o pálio da gratuidade.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5041663-18.2024.8.21.0008/RS

AUTOR: VALKIRIA DA COSTA LEITEADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157)ADVOGADO(A): DIEGO AYRES CORREA (OAB RS053116)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)

DESPACHO/DECISÃO

Intimo a parte autora, pelo prazo de 15 dias, para que se manifeste expressamente sobre o requerimento de retificação do polo passivo, postulado no evento 17, PET2, sob o argumento de que o contrato teria sido realizado com o ITAÚ e não com o Banco BMG.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para saneamento do feito e retificação do polo passivo, se este for o caso.

Agendada a intimação das partes.