5041663-23.2026.8.21.7000

21ª Câmara Cível

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento no dia 10 de abril de 2026, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. As partes ou o Ministério Público, caso se oponham ao julgamento do(s) processo(s) em sessão virtual, poderão requerer exclusão através de petição, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão. O Ministério Público, advogados(as) e demais habilitados nos autos, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no Regimento Interno desta Corte e legislação processual vigente, poderão encaminhar sustentação por meio de arquivo eletrônico através do Sistema Eproc, após publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão.

Agravo de Instrumento Nº 5041663-23.2026.8.21.7000/RS (Pauta: 223)

RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

AGRAVANTE: CELSO FLORES DO AMARAL

ADVOGADO(A): MURILO MATEUS DA SILVA (OAB RS091518)

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS

PROCURADOR(A): RODRIGO TOALDO CAPPELLARI

PROCURADOR(A): RAUL DE FREITAS XAVIER

PROCURADOR(A): DENISE TIECHER JAGER

INTIMADO: NILTON FERREIRA DO AMARAL

Publique-se e Registre-se.

Porto Alegre, 26 de março de 2026.

Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

Presidente

Agravo de Instrumento Nº 5041663-23.2026.8.21.7000/RS

TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

AGRAVANTE: CELSO FLORES DO AMARALADVOGADO(A): MURILO MATEUS DA SILVA (OAB RS091518)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo o recurso sem efeito suspensivo, ausente pedido em sentido contrário.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo de Instrumento interposto.

Diligências Legais.