5043650-83.2024.8.21.0010

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5043650-83.2024.8.21.0010/RS

AUTOR: TYJAUSA LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): TATIANE GERMANN MARTINS (OAB RS043338)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Considerando que a ré possui domicílio judicial eletrônico, este meio será preferencialmente adotado para realização da citação, conforme art. 246 do CPC.

Assim, determino a citação da ré EGM Construtora pelo domicílio judicial eletrônico.

Lado outro, indefiro o pedido para decretação da revelia em desfavor da ré Etiane, pois inexiste a figura da citação por presunção.

Como se sabe, a citação postal exige o aviso de recebimento assinado pela própria parte, o que no caso não ocorreu. Dessa forma, e diante do recebimento da citação por AR por terceiro, resta frustrado o objetivo do ato processual, devendo-se haver a repetição do ato pelo Oficial de Justiça, com fulcro no art. 249 do CPC.

Ante o exposto, cite-se a ré Etiane por mandado.

Cite-se.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5043650-83.2024.8.21.0010/RS

AUTOR: TYJAUSA LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): SELMAR JOSE MAIA (OAB RS103300)

ATO ORDINATÓRIO

Ofício evento 64, DESPADEC1 à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos, devendo acompanhar o presente documento contendo a chave de acesso para resposta.

Apresente sua resposta na página https://eproc1g.tjrs.jus.br/. Selecione no menu à esquerda “CONSULTA DE DOCUMENTO POR CHAVE”, informe o número do processo e a chave de acesso 965762634233. Na tela seguinte, clique no campo pontilhado “DOCUMENTOS”, selecione o seu arquivo e clique em “RESPONDER”. Não esqueça de identificar no corpo do documento o nome de quem é o responsável pelas informações prestadas. Em caso de dúvidas/dificuldades entre em contato com a Unidade Judicial.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5043650-83.2024.8.21.0010/RS

AUTOR: TYJAUSA LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): SELMAR JOSE MAIA (OAB RS103300)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Oficie-se à Claro Telefonia, Oi Telefonia, Tim Telefonia, Vivo Telefonia, Ifood Brasil e Uber do Brasil Tecnologia Ltda, para informarem endereços cadastrados pelos réus ETIANE DOS SANTOS GUBERTT, CPF: 028.***.***-04 e EGM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 35.***.***/0001-55, em seus bancos de dados.

Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, que norteiam o sistema processual vigente, atribuo a este despacho força de ofício, ficando dispensada qualquer outra formalidade.

Intime-se.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5043650-83.2024.8.21.0010/RS

AUTOR: TYJAUSA LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): SELMAR JOSE MAIA (OAB RS103300)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A citação por edital apenas tem cabimento quando esgotadas todas as diligências para a localização dos réus, o que não ocorreu.

Ademais, eventual deferimento para citação editalícia neste momento certamente estaria fadada à nulidade, apenas gerando gastos e retardando ainda mais a conclusão do feito.

Nesse sentido:

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTOS. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE. Cabível a citação por edital quando o credor comprova ter esgotado as diligências para a localização do endereço do devedor. Inteligência dos art. 8º, IV, da LEF c/c o art. 231, I, do CPC/73. Na hipótese, não houve o esgotamento dos meios de localização do executado. O ato citatório é, portanto, nulo. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 700.***.***-94, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em 07/06/2017)

Isso posto, indefiro o pedido de citação editalícia.

Intime-se a autora para que promova diligências no sentido de localização da requerida, sob pena de extinção, sem nova intimação.