5043689-17.2023.8.21.0010

Outubro 20251 evento

1. 21 out 2025· 00:00 · há 11 meses

   Intimação

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   Órgão

   1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

   Classe

   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

   Destinatários

   BANCO PAN S.A., FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO INTER S.A., AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, ROSALINA DUARTE DA SILVA

   Advogados

   ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 101488/MG), DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 41796/MG), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 105458/RS), PRISCILA RODRIGUES BEZZI (OAB 87091/RS), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 118109/RS), EDUARDO CHALFIN (OAB 98874/RS)

   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5043689-17.2023.8.21.0010/RS

   AUTOR: ROSALINA DUARTE DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILA RODRIGUES BEZZI (OAB RS087091)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG041796)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458)RÉU: BANCO INTER S.AADVOGADO(A): LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG101488)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RS098874A)RÉU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILADVOGADO(A): ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB CE040538)

   DESPACHO/DECISÃO

   Vistos.

   1. Do pedido de produção de prova pericial médica

   Indefiro o pedido de realização de perícia médica formulado pela parte autora, porquanto desnecessária à solução da controvérsia instaurada na presente demanda. Trata-se de ação de natureza eminentemente declaratória e indenizatória, cuja instrução probatória se mostra plenamente viável por meio da prova documental já produzida nos autos.

   Outrossim, conforme se observa do laudo médico acostado como prova emprestada nos autos do processo nº 5017868-04.2022.4.04.7107, quando questionado sobre a impossibilidade de a autora exprimir sua vontade em razão de causa transitória ou permanente, o perito respondeu negativamente (evento 1, LAUDO18), afastando a alegação de incapacidade absoluta sustentada na inicial.