Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- BANCO PAN S.A., COMERCIO DE VEICULOS DG MOTORS LTDA, ROSSINI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ELIANE PALAVRO, SERGIO ORIDES LIMA DE MELO
- Advogados
- FELIPE DE CARLI DE MARTINI (OAB 81523/RS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 105458/RS), ADRIANA ROCHELE MONARETTO MENEGASSO (OAB 45567/RS), YASMIN ALMEIDA PINTO (OAB 127274/RS)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5049086-23.2024.8.21.0010/RS
AUTOR: ELIANE PALAVROADVOGADO(A): ADRIANA ROCHELE MONARETTO MENEGASSO (OAB RS045567)RÉU: SERGIO ORIDES LIMA DE MELOADVOGADO(A): YASMIN ALMEIDA PINTO (OAB RS127274)RÉU: ROSSINI COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): FELIPE DE CARLI DE MARTINI (OAB RS081523)RÉU: COMERCIO DE VEICULOS DG MOTORS LTDAADVOGADO(A): YASMIN ALMEIDA PINTO (OAB RS127274)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Em se tratando de relação consumerista, alegando o consumidor que seus dados foram utilizados de forma fraudulenta para a celebração do contrato discutido, cabe à parte ré demonstrar a regularidade da contratação, em razão da inversão do ônus probatório, nos termos da jurisprudência dominante.
Assim, intime-se a parte ré para, no prazo de 05 dias, informar se possui interesse na realização da prova pericial, sob pena das consequências jurídicas decorrentes.
