5050881-98.2023.8.21.0010

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5050881-98.2023.8.21.0010/RS

RECORRENTE: CAROLINE CALDAS LEMONS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): THALES GUILHERME SILVEIRA (OAB RS124318)ADVOGADO(A): CLAUDIA SEVERO CORREA (OAB RS105762B)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A questão afeta ao marco inicial do prazo prescricional das correções e diferenças remuneratórias, ocasionadas pela conversão da URV (Unidade Real de Valor), dos profissionais vinculados ao Município de Caxias do Sul, foi objeto do incidente de uniformização de jurisprudência n. 5006285-20.2026.8.21.9000, em que determinada a suspensão de todos os processos que versam sobre a matéria.

Ante o exposto, SUSPENDO o julgamento do presente recurso.

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Pauta de Julgamentos

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 29 (VINTE E NOVE) DE JUNHO DE 2026, A PARTIR DAS 14 :30 (QUATORZE) HORAS E (TRINTA) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected].

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5050881-98.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 995)

RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

RECORRENTE: CAROLINE CALDAS LEMONS (REQUERENTE)

ADVOGADO(A): THALES GUILHERME SILVEIRA (OAB RS124318)

ADVOGADO(A): CLAUDIA SEVERO CORREA (OAB RS105762B)

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (REQUERIDO)

PROCURADOR(A): PATRICIA CIPRIANI COMIN

PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA

Publique-se e Registre-se.

Porto Alegre, 17 de junho de 2026.

Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

Presidente