5051685-64.2021.8.21.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5051685-64.2021.8.21.0001/RS

EXEQUENTE: GLENIS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA.ADVOGADO(A): EVERSON MOCELIN DE OLIVEIRA (OAB RS054245)EXECUTADO: MILTON FRAGA GOMESADVOGADO(A): TAIS AXELRUD NUNES (OAB RS113311)ADVOGADO(A): MANOEL JOSE TRAMASSOLLI NUNES (OAB RS099094)EXECUTADO: MARIA LUCIA PACHECO DOS SANTOSADVOGADO(A): MANOEL JOSE TRAMASSOLLI NUNES (OAB RS099094)ADVOGADO(A): TAIS AXELRUD NUNES (OAB RS113311)EXECUTADO: M G COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDAADVOGADO(A): TAIS AXELRUD NUNES (OAB RS113311)ADVOGADO(A): MANOEL JOSE TRAMASSOLLI NUNES (OAB RS099094)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos os autos.

Lavre-se por termo nos autos a penhora sobre o imóvel matriculado sob o nº 81.695 do Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de Porto Alegre, indicado no evento 480, MATRIMÓVEL3, na forma do art. 845, §1º, do CPC.

Após, expeça-se mandado de avaliação.

Intimem-se.

Diligências legais.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5051685-64.2021.8.21.0001/RS

EXEQUENTE: GLENIS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA.ADVOGADO(A): EVERSON MOCELIN DE OLIVEIRA (OAB RS054245)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos os autos.

Prejudicada a análise do requerimento formulado no Evento 471, uma vez que não há mais valores depositados na conta vinculada ao presente feito.

No mais, para análise do requerimento formulado no item “b” do Evento 462 – PET1, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos matrícula atualizada dos imóveis e memória atualizada do débito.

Int.-se.

Diligências legais.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5051685-64.2021.8.21.0001/RSRELATOR: KETLIN CARLA PASA CASAGRANDEEXEQUENTE: GLENIS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA.ADVOGADO(A): EVERSON MOCELIN DE OLIVEIRA (OAB RS054245)EXECUTADO: MILTON FRAGA GOMESADVOGADO(A): TAIS AXELRUD NUNES (OAB RS113311)ADVOGADO(A): MANOEL JOSE TRAMASSOLLI NUNES (OAB RS099094)EXECUTADO: MARIA LUCIA PACHECO DOS SANTOSADVOGADO(A): MANOEL JOSE TRAMASSOLLI NUNES (OAB RS099094)ADVOGADO(A): TAIS AXELRUD NUNES (OAB RS113311)EXECUTADO: M G COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDAADVOGADO(A): TAIS AXELRUD NUNES (OAB RS113311)ADVOGADO(A): MANOEL JOSE TRAMASSOLLI NUNES (OAB RS099094)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 392 - 20/08/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

Evento 391 - 20/08/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5051685-64.2021.8.21.0001/RS

EXEQUENTE: GLENIS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA.ADVOGADO(A): EVERSON MOCELIN DE OLIVEIRA (OAB RS054245)EXECUTADO: MILTON FRAGA GOMESADVOGADO(A): TAIS AXELRUD NUNES (OAB RS113311)ADVOGADO(A): MANOEL JOSE TRAMASSOLLI NUNES (OAB RS099094)EXECUTADO: MARIA LUCIA PACHECO DOS SANTOSADVOGADO(A): MANOEL JOSE TRAMASSOLLI NUNES (OAB RS099094)ADVOGADO(A): TAIS AXELRUD NUNES (OAB RS113311)EXECUTADO: M G COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDAADVOGADO(A): TAIS AXELRUD NUNES (OAB RS113311)ADVOGADO(A): MANOEL JOSE TRAMASSOLLI NUNES (OAB RS099094)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

1. Ciente do acórdão prolatado em sede recursal:

Discute o agravante decisão judicial que determinou que o produto da arrematação levada a efeito nos autos da execução cubra os débitos do imóvel respectivo com IPTU, taxas condominiais e honorários do leiloeiro, montante, aliás, já pago pelo arrematante.

Com parcial razão o agravante, uma vez que os honorários do leiloeiro são devidos pelo arrematante, nos exatos termos do artigo 884, parágrafo único do CPC, norma que, ademais, foi observada, uma vez que o arrematante já quitou tal despesa.

No que se refere aos demais valores, relativos a IPTU e condomínio, todavia, não vejo possibilidade de modificação do quanto ordenado pelo Magistrado da origem. Ora, em se tratando, como se cuidam, de dívidas propter rem, o produto da venda do bem destinar-se-á a seu resgate.

Isso posto, voto por dar parcial provimento ao agravo de instrumento, para excluir do produto da arrematação os honorários do leiloeiro.

2. Expeça-se alvará em favor do Município de Porto Alegre como requerido no evento 290, PET1.

3. Expeça-se alvará ao Condomínio, como requerido pelo próprio exequente no evento 369.

4. Intimem-se e, após, voltem para análise da destinação do saldo em depósito (eventos 254 e 278).