5051908-48.2025.8.21.0010

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5051908-48.2025.8.21.0010/RS

EXEQUENTE: NEGO RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE BARREIRO SANTOS (OAB RS101567)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro a dilação de prazo por 30 dias.

Deve ficar ciente o exequente de que, findo o prazo sem manifestação, o processo será extinto, com fulcro no que dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, facultada a reativação ao pagamento das custas do processo.

Ao procurador: não abra mão do prazo no eProc, pois encerrará o prazo solicitado.

Agendada a intimação eletrônica.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5051908-48.2025.8.21.0010/RS

EXEQUENTE: NEGO RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE BARREIRO SANTOS (OAB RS101567)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro o pedido retro de pesquisa de bens em nome da parte executada.

Isso porque, conforme debatido na II Semana Nacional dos Juizados Especiais, como regra, deve ser observado o princípio da não oneração ao Poder Judiciário, cabendo à parte a realização de diligências que estão ao seu alcance, sem necessidade de ordem judicial.

Cuidando-se de pedido que envolve sistemas complexos de busca de bens, com quebra de sigilo fiscal, como SNIPER e INFOJUD, denota-se na presente hipótese a incompatibilidade com o sistema do Juizado Especial Cível.

Fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o art. 53, § 4.º, da Lei n.° 9.099/95, facultada a reativação ao pagamento das custas do processo.

Agendada a intimação eletrônica.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5051908-48.2025.8.21.0010/RS

EXEQUENTE: NEGO RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE BARREIRO SANTOS (OAB RS101567)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o art. 53, § 4.º, da Lei n.° 9.099/95, facultada a reativação ao pagamento das custas do processo.

Agendada a intimação eletrônica.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5051908-48.2025.8.21.0010/RS

EXEQUENTE: NEGO RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE BARREIRO SANTOS (OAB RS101567)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

1. Do Sisbajud

A penhora on-line restou negativa.

2. Do Renajud

Saliento que fora encontrado o veículo de placa IUP2H41, o qual possui anotação de restrição judicial, assim, tendo em conta o modelo e ano de fabricação do veículo, o débito em execução na presente demanda, bem assim o valor devido na ação de origem da restrição, eventual penhora, se efetivada, não traria resultado prático para o presente feito, razão pela qual ora deixo de lançá-la.

Diante disso, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, facultada a reativação ao pagamento das custas do processo.

Agendada a intimação eletrônica.