5063685-64.2024.8.21.0010

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5063685-64.2024.8.21.0010/RS

EXEQUENTE: INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO DA SERRAADVOGADO(A): PATRÍCIA PÉRTILE DOS SANTOS (OAB RS129450)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo o acordo efetuado pelas partes (Evento 43.2) e suspendo o processo até o fim do prazo para o cumprimento do avençado (10/08/2026), com base no art. 922 do CPC, facultada a sua reativação na hipótese de inadimplência, devendo o credor, neste caso, apresentar, desde logo, o valor atualizado do débito, bem como indicar bens da parte executada que sejam passíveis de penhora.

Conforme pactuado, todas as garantias/restrições permanecerão ativas até o cumprimento integral do acordo.

Dispensadas as custas judiciais remanescentes, considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, ainda que se trate de demanda de natureza executiva, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ (REsp n. 1.880.944/SP).

Decorrido o prazo de suspensão/cumprimento do acordo, deverá a parte credora ser intimada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do acordo, sob pena, no silêncio, de extinção do processo pelo pagamento.

Intimem-se.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5063685-64.2024.8.21.0010/RS

EXEQUENTE: INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO DA SERRAADVOGADO(A): PATRÍCIA PÉRTILE DOS SANTOS (OAB RS129450)

ATO ORDINATÓRIO

Intime-se para recolher duas despesas de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Caxias do Sul.

A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.