5073700-51.2026.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5073700-51.2026.8.21.0001/RS

REQUERENTE: SUZANA BRUSCH MELOADVOGADO(A): RICARDO DE PAULA GANDON (OAB RS113056)ADVOGADO(A): MATEUS TOMAZI (OAB RS106802)

ATO ORDINATÓRIO

Intimem-se as partes, no prazo de dez dias, para que digam quais as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado.

Caso requeiram a produção de prova oral, deverão apresentar, no mesmo prazo, o respectivo rol de testemunhas, com a qualificação constante no art. 450 do CPC, e limitado ao número de três, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95.

O silêncio das partes será interpretado como desinteresse na produção de provas.