Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul
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2026
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073780-49.2025.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: FERNANDO FRITSCHADVOGADO(A): FERNANDO FRITSCH (OAB RS116143)
DESPACHO/DECISÃO
A consulta por possíveis imóveis registrados em nome da parte executada, no sistema CNIB, retornou sem nenhum resultado (evento 52, CNIB1).
2025
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073780-49.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50639064520228210001/RS)RELATOR: ALEXANDRE SCHWARTZ MANICAEXEQUENTE: FERNANDO FRITSCHADVOGADO(A): FERNANDO FRITSCH (OAB RS116143)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 44 - 20/07/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073780-49.2025.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: FERNANDO FRITSCHADVOGADO(A): FERNANDO FRITSCH (OAB RS116143)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação para o recolhimento das despesas de condução do Oficial de Justiça (01 condução(ões) equivalente(s) a 03 URCs).
A guia pode ser gerada através da aba ações > custas > nova guia > recolhimento de condução > Condução relativa ao Oficial de Justiça > preecher o campo quantidade: 1 > selecionar pagante > gerar
PROVIMENTO 23/2026-CGJ
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 102/2020-CGJ
22. EXPEDIÇÃO DE MANDADO ENTRE COMARCAS
Para cumprimento de citação e/ou intimação, no âmbito do TJRS, deve ser expedido mandado para a comarca de destino, dispensada a expedição de carta precatória.
A tramitação é possível mesmo que a comarca de destino não possua eproc habilitado na matéria (Cível/Fazenda Pública/Crime/JIJ), pois o mandado é remetido diretamente ao Oficial de Justiça.
Não são devidas custas de carta precatória, porque se trata de mandado. Todavia, deve ser recolhida a despesa de Condução ao Oficial de Justiça no valor de 3URCs, independentemente do endereço, resslavada eventual concessão de AJG.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073780-49.2025.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: FERNANDO FRITSCHADVOGADO(A): FERNANDO FRITSCH (OAB RS116143)
DESPACHO/DECISÃO
Observado o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do SISBAJUD até o limite do valor indicado pela parte exequente.
Intime-se a parte executada, pessoalmente, acerca do bloqueio de valores via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 3°, do Código de Processo Civil.
Nada sendo impugnado pela parte devedora, expeça-se alvará do valor bloqueado à parte credora.
Vista à parte exequente do resultado parcial do bloqueio de valores, já que inexistente saldo ou aplicação financeira de titularidade da parte executada, suficientes para saldar o débito.
Deste modo, a parte credora deverá indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073780-49.2025.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: FERNANDO FRITSCHADVOGADO(A): FERNANDO FRITSCH (OAB RS116143)
ATO ORDINATÓRIO
À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073780-49.2025.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: FERNANDO FRITSCH EXECUTADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
Local: Porto Alegre
Data: 19/09/2025
EDITAL Nº 100.***.***-75
Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação das partes que eram representadas pelo advogado Daniel Fernando Nardon, até a data de 08/05/2025, o qual, em decorrência da Operação Malus Doctor teve sua OAB suspensa, para regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 20 dias, pena de extinção, em conformidade com o art. 76 do Código de Processo Civil. Fins de regularização da representação processual, a nova procuração deverá conter assinatura eletrônica qualificada (emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil) ou com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato, bem como comprovante de residência em nome da parte, emitido há menos de 60 dias, conforme Ordem de Serviço nº 01/2025 do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.