5073785-08.2024.8.21.0001

19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 23 de maio de 2025, às 14h, e previsão de término em 29 de maio de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções:

1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS).

** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo):

2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB)

2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB)

2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB)

2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB)

Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem.

4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP.

5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS.

** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI).

** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta.

7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.

Apelação Cível Nº 5073785-08.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 208)

RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2025.

Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente